EMENDA 29 - Legalizar a jogatina para financiar a Saúde

Autor(es): Júnia Gama Correio Braziliense - 31/08/2011   Governo articula a volta da CPMF e usa saúde como pretexto Base aliada defende a liberação dos jogos de azar ou o aumento de impostos para evitar a criação de taxa O Palácio do Planalto trabalha para criar uma fonte extra de financiamento para a Saúde. Com a resistência dos aliados em aprovar a Contribuição Social da Saúde (CSS), que substituiria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, ao menos cinco sugestões têm sido discutidas, embora nenhuma tenha sido endossada oficialmente pelo governo. Pelo menos até agora. A primeira — e mais polêmica —, é a legalização de bingos e cassinos, com repasse dos recursos arrecadados com a liberação dos jogos à saúde. A medida agrada parte da base governista que se recusa a aceitar a criação de um imposto, o que implicaria alto custo político às véspera das eleições municipais. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que vinha defendendo a aprovação da Emenda 29 sem a criação de uma fonte extra, gostou da ideia. "Todo mundo sabe que o jogo existe. O Brasil é um dos poucos países que ainda não legalizou, e isso resolveria o impasse criado na questão da saúde", defende. O próprio líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), sustenta a viabilidade da proposta. No entanto, sugere outras alternativas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) ou a destinação de parte dos royalties do pré-sal. Em almoço com líderes governistas, ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, apelou à bancada para que seja aprovada uma nova fonte de financiamento. A pedido da ministra, líderes governistas articulam reunião com parlamentares da base e com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para definir uma saída. Como o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assumiu compromisso com a oposição para que a Emenda 29 seja votada em 28 de setembro, o Planalto corre para apresentar uma opção. "Vamos ter que votar, mas será outro texto", afirma Vaccarezza. No que depender da oposição, o assunto não será negociado. "Se querem legalizar esses jogos, por que não legalizar também o jogo do bicho e o narcotráfico", ironiza o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). "Existe recurso de sobra no Orçamento da União, basta cortar os desperdícios. A oposição não aceita aumento de impostos, com nenhum nome", emendou ACM Neto (DEM-BA). Derrota Nos bastidores, o Palácio do Planalto avisou aos aliados que concordaria com a regulamentação da Emenda 29 caso a base aliada aprovasse a criação de uma nova fonte de receita, pois o governo se preocupa com a possibilidade de sofrer uma derrota em plenário. Tanto que Ideli Salvatti chamou ontem o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para uma conversa reservada, em uma tentativa de trazer o PR de volta à base. De momento, a posição de independência do partido, adotada após a queda de Nascimento do Ministério dos Transportes, deve permanecer. "Ainda estamos consultando as bases, isso é um processo que leva algum tempo", aponta Lincoln Portela (MG), líder da sigla na Câmara. Hoje, o governo investe pouco mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em Saúde. Com a regulamentação da Emenda 29, cerca de 12% dos recursos seriam alocados no setor. Aprovada desde 2000, a emenda precisa ser regulamentada para que se efetive seu cumprimento. Policiais e bombeiros Enquanto articula como será a votação da Emenda 29, o governo tenta impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 seja enviada ao plenário. A proposta prevê a equiparação dos salários de policiais e bombeiros em todo o Brasil aos valores pagos no Distrito Federal. O Planalto teme o rombo que a PEC causará nas contas públicas e estuda alternativas para compensar a ausência de reajustes salariais para as duas categorias no país.