A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta segunda-feira a Operação Estrada Real com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de cometer fraudes no comércio exterior. A organização contrabandeava videogames do Paraguai para Belo Horizonte, além de São Paulo e Foz do Iguaçu. A operação apura indícios de prática de diversos crimes, como descaminho, evasão de divisas, sonegação de tributos federais e estaduais e lavagem de dinheiro. O prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos foi estimado em R$ 100 milhões.
A operação conta com a participação de 66 servidores da Receita Federal e 140 policiais federais. Estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão nas empresas e residências dos suspeitos. Até a tarde desta segunda, sete pessoas foram presas. Além das prisões e dos mandados de busca, a Justiça Federal decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de descaminho, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e sonegação fiscal, cujas penas, somadas podem atingir 28 anos de prisão.
A operação
A Receita Federal iniciou a apuração dos fatos há três anos, após suspeita de fraude na constituição de empresas. Geralmente inexistentes de fato e com sócios sem capacidade econômico-financeira, essas empresas estariam sendo usadas para movimentar recursos de terceiros e remeter divisas ao exterior por meios ilegais. A prática permitiria às importadoras/distribuidoras de São Paulo remeterem ao exterior, por meio de doleiros e à margem do controle cambial, recursos destinados ao pagamento de suas importações supostamente irregulares.
Estrada Real
O nome “Estrada Real” refere-se ao caminho oficial, único autorizado para a circulação de pessoas e mercadorias na época do Brasil Colônia. A utilização de outras vias constituia crime e deu origem à expressão “descaminho”. Caracteriza descaminho a importação ou exportação de mercadoria sem o pagamento dos tributos devidos.
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