Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apreendeu sete aeronaves de luxo importadas irregularmente. A ação ocorreu simultaneamente em Campinas, Jundiaí, São Paulo e no Rio de Janeiro. Foram aprendidos três jatos em Jundiaí e um em Campinas. A operação prevê a apreensão de outros cinco aviões que estão sendo investigados.
A Operação Pouso Forçado contou com 50 policiais federais e 25 auditores fiscais da Receita. O valor total dos equipamentos ultrapassa os R$ 560 milhões. Os jatos pertencem a grupos empresariais brasileiros e eram usados no País de forma irregular. Os aviões apreendidos foram produzidos no Exterior e entravam no Brasil de forma irregular, sem pagar impostos. A Polícia Federal estima que valor dos tributos federais e estaduais não recolhidos possa chegar
a R$ 192 milhões.
Segundo a Receita Federal, o trabalho começou há mais de um ano, quando os servidores descobriram que jatos executivos utilizados por pessoas e empresas brasileiras eram declarados como se pertencessem a empresas estrangeiras. “Os importadores buscavam se aproveitar de acordos internacionais que permitem que aeronaves estrangeiras de empresas a serviço ou de cidadãos estrangeiros em viagens de turismo possam passar até 60 dias no País sem pagar impostos”, informa nota enviada à imprensa.
A legislação brasileira afirma que os aviões particulares pertencentes a empresas com sede no Exterior podem entrar no Brasil temporariamente para transportar seus diretores. Essas aeronaves, no entanto, não podem ser utilizadas regularmente no País. Para tanto, precisam ser importadas com o recolhimento de impostos federais e estaduais. As investigações mostraram, no entanto, que os aviões eram utilizados por pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil. Eles entravam e saíam repetidas vezes do Brasil apenas para renovar os termos de admissão temporária, válidos por até 60 dias.
Os infratores também transgrediram uma lei americana que determina que as aeronaves de matrícula americana pertencentes a empresas estrangeiras ou controladas por estrangeiros devem operar ao menos 60% do tempo nos EUA. No entanto, os jatos ficavam a maior parte do tempo no Brasil.
Entre os equipamentos apreendidos está um jato de luxo cujo valor avaliado é de cerca de R$ 100 milhões. Segundo a Receita Federal, o mais barato não custa menos de R$ 2 milhões.
Em Campinas o avião apreendido ficará no pátio de manobras do Aeroporto Internacional de Viracopos. Segundo a assessoria de imprensa da Infraero, a permanência do equipamento no local não irá atrapalhar a rotina da aviação comercial.
Em Campinas, a investigação começou há quatro meses, quando foi instaurado um inquérito policial para investigar a suspeita da entrada fraudulenta de aeronaves no País por meio de Viracopos. Com base em análise da movimentação das aeronaves e das listas de passageiros transportados, a investigação apontou indícios de que os aviões eram utilizados por pessoas físicas e jurídicas que moram no Brasil.
Os responsáveis serão indiciados pelos crimes de descaminho e falsidade ideológica, com penas que, somadas, podem atingir nove anos de prisão. Os acusados podem, também, perder a posse das aeronaves.
ENTENDA O ESQUEMA
Brasileiros criavam uma empresa de fachada no Exterior e remetiam dinheiro para ela.
A empresa celebrava um contrato, denominado Trust, com um banco americano para que ele registrasse o avião nos Estados Unidos.
A aeronave era matriculada nos EUA como se fosse do banco.
O avião voava para o Brasil e era declarado às autoridades brasileiras como se fosse de empresa estrangeira, não pagando os impostos devidos na importação.
A cada 60 dias, a aeronave saía do Brasil, mas logo retornava.
Fonte: Receita Federal
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