Trecho do Boletim da DEN (leia na íntegra) :
O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, recebeu na última quarta-feira, dia 6 de junho, a cartilha que trata da Campanha Salarial 2012 dos Analistas-Tributários. Na ocasião, o secretário foi informado que a categoria realizará esta semana, no dia 14 de junho, próxima quinta-feira, o “1º Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial”, com assembleias em frente aos ministérios da Fazenda e sedes da RFB espalhadas pelo país, para mostrar ao governo que estão mobilizados pelo devido reajuste salarial.
...
Separação da Aduana
Esse assunto também foi abordado no encontro. O Sindireceita disse que a possibilidade de separação da Aduana da RFB e o clima de indefinição preocupam a categoria. O secretário reforçou que esse debate ainda não é oficial dentro do Ministério da Fazenda e que existem muitos boatos.
Ainda referente à Aduana, o secretário informou que, assim como o projeto que trata das “Agências de Atendimento modelo”, existe também o projeto de remodelagem dos postos de fronteira da RFB, que será conduzido pela Copol (Coordenação-Geral de Programação e Logística).
Adicional de fronteira e porte de armas
Sobre o adicional de fronteira, o secretário se limitou a dizer que a RFB está participando das discussões na Casa Civil e ainda não há previsão da proposta ser enviada ao Congresso Nacional. “Participei de reunião que tratou do assunto e foi informado que a proposição da Receita está sendo analisada”.
Quanto à Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o porte de armas, Barreto afirmou que também permanece em análise no Ministério da Justiça e que a RFB fez todos os encaminhamentos solicitados.
O Sindireceita aproveitou a oportunidade e tratou de outros três assuntos que preocupam os Analistas-Tributários: um relativo à Inspetoria do Porto de Aratu/BA, pois o atual Inspetor do Porto de Salvador e o Superintendente Regional da 5ª Região vêm defendendo a extinção daquela Inspetoria e a transferência de suas atividades e de seus servidores para a Alfândega do Porto de Salvador; outro que questiona a necessidade de contratação de digitadores terceirizados para serem lotados na 8ª Região Fiscal, nas Alfândegas de Guarulhos, Viracopos e Santos, considerando a rotina de inserção e transmissão de dados nesses serviços; e o terceiro sobre o acompanhamento e a participação de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB que será executado pela empresa Elo Group. O Sindicato considera que o resultado desse levantamento poderá influenciar diretamente nos processos dos trabalhos executados pela categoria. Integrariam o processo de mapeamento aqueles Analistas-Tributários que já desempenham as funções que serão mapeadas.
Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre a contratação de terceirizados para a 8ª RF
Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre o acompanhamento de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB
Receita rejeita hipótese de separação da área da aduana
O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, recebeu na última quarta-feira, dia 6 de junho, a cartilha que trata da Campanha Salarial 2012 dos Analistas-Tributários. Na ocasião, o secretário foi informado que a categoria realizará esta semana, no dia 14 de junho, próxima quinta-feira, o “1º Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial”, com assembleias em frente aos ministérios da Fazenda e sedes da RFB espalhadas pelo país, para mostrar ao governo que estão mobilizados pelo devido reajuste salarial.
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Separação da Aduana
Esse assunto também foi abordado no encontro. O Sindireceita disse que a possibilidade de separação da Aduana da RFB e o clima de indefinição preocupam a categoria. O secretário reforçou que esse debate ainda não é oficial dentro do Ministério da Fazenda e que existem muitos boatos.
Ainda referente à Aduana, o secretário informou que, assim como o projeto que trata das “Agências de Atendimento modelo”, existe também o projeto de remodelagem dos postos de fronteira da RFB, que será conduzido pela Copol (Coordenação-Geral de Programação e Logística).
Adicional de fronteira e porte de armas
Sobre o adicional de fronteira, o secretário se limitou a dizer que a RFB está participando das discussões na Casa Civil e ainda não há previsão da proposta ser enviada ao Congresso Nacional. “Participei de reunião que tratou do assunto e foi informado que a proposição da Receita está sendo analisada”.
Quanto à Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o porte de armas, Barreto afirmou que também permanece em análise no Ministério da Justiça e que a RFB fez todos os encaminhamentos solicitados.
O Sindireceita aproveitou a oportunidade e tratou de outros três assuntos que preocupam os Analistas-Tributários: um relativo à Inspetoria do Porto de Aratu/BA, pois o atual Inspetor do Porto de Salvador e o Superintendente Regional da 5ª Região vêm defendendo a extinção daquela Inspetoria e a transferência de suas atividades e de seus servidores para a Alfândega do Porto de Salvador; outro que questiona a necessidade de contratação de digitadores terceirizados para serem lotados na 8ª Região Fiscal, nas Alfândegas de Guarulhos, Viracopos e Santos, considerando a rotina de inserção e transmissão de dados nesses serviços; e o terceiro sobre o acompanhamento e a participação de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB que será executado pela empresa Elo Group. O Sindicato considera que o resultado desse levantamento poderá influenciar diretamente nos processos dos trabalhos executados pela categoria. Integrariam o processo de mapeamento aqueles Analistas-Tributários que já desempenham as funções que serão mapeadas.
Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre a contratação de terceirizados para a 8ª RF
Veja aqui ofício entregue ao secretário sobre o acompanhamento de Analistas-Tributários no trabalho de mapeamento das atividades da RFB
Receita rejeita hipótese de separação da área da aduana
RENATA VERÍSSIMO - Agencia Estado
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, mostrou-se hoje contrário à ideia do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de separar a área da aduana do setor da receita que cuida da arrecadação de tributos. Barreto disse que teve conhecimento da proposta pela imprensa e que o assunto não foi discutido com a Receita Federal e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em entrevista ao jornal Brasil Econômico, Pimentel defendeu a criação de uma aduana independente para melhorar a estrutura de fiscalização. Na entrevista, Pimentel disse que o Brasil conta atualmente com a mesma estrutura de quando as exportações oscilavam de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões, mas que agora o País exporta quase US$ 300 bilhões. O ministro falou que estava sendo discutida a hipótese de realizar uma mudança "mais estrutural". Barreto, no entanto, argumentou que a estrutura pode ser fortalecida, com a atuação da aduana da forma como é hoje.
"Os tributos de comércio exterior e os tributos internos têm correlação muito grande. Isso permite que o órgão, funcionando conjuntamente, possa ter maior eficiência. Isso é uma tendência mundial", afirmou o secretário. Segundo ele, já são mais de 40 países onde a área de arrecadação de tributos funciona de maneira conjunta com a aduana. Ele destacou que o último país a ingressar nessa modalidade foi Portugal. O secretário da Receita ressaltou que a aduana funciona de forma separada nos Estados Unidos e no Canadá, mas afirmou que nesses dois países o foco é diferente. "O problema deles não é de defesa comercial, é de segurança. Eles atuam muito mais pelo aspecto da segurança interna, como o terrorismo, do que no aspecto comercial, daí a separação", explicou. Ele afirmou que no Brasil há uma forte comunicação dos tributos internos com os tributos aduaneiros como, por exemplo, a cobrança também na importação de PIS, Cofins e IPI. "Isso traz mais eficiência se a aduana funcionar junto com os tributos internos, como é o modelo do Brasil desde 1969", defendeu.
BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, mostrou-se hoje contrário à ideia do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, de separar a área da aduana do setor da receita que cuida da arrecadação de tributos. Barreto disse que teve conhecimento da proposta pela imprensa e que o assunto não foi discutido com a Receita Federal e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em entrevista ao jornal Brasil Econômico, Pimentel defendeu a criação de uma aduana independente para melhorar a estrutura de fiscalização. Na entrevista, Pimentel disse que o Brasil conta atualmente com a mesma estrutura de quando as exportações oscilavam de US$ 40 bilhões a US$ 50 bilhões, mas que agora o País exporta quase US$ 300 bilhões. O ministro falou que estava sendo discutida a hipótese de realizar uma mudança "mais estrutural". Barreto, no entanto, argumentou que a estrutura pode ser fortalecida, com a atuação da aduana da forma como é hoje.
"Os tributos de comércio exterior e os tributos internos têm correlação muito grande. Isso permite que o órgão, funcionando conjuntamente, possa ter maior eficiência. Isso é uma tendência mundial", afirmou o secretário. Segundo ele, já são mais de 40 países onde a área de arrecadação de tributos funciona de maneira conjunta com a aduana. Ele destacou que o último país a ingressar nessa modalidade foi Portugal. O secretário da Receita ressaltou que a aduana funciona de forma separada nos Estados Unidos e no Canadá, mas afirmou que nesses dois países o foco é diferente. "O problema deles não é de defesa comercial, é de segurança. Eles atuam muito mais pelo aspecto da segurança interna, como o terrorismo, do que no aspecto comercial, daí a separação", explicou. Ele afirmou que no Brasil há uma forte comunicação dos tributos internos com os tributos aduaneiros como, por exemplo, a cobrança também na importação de PIS, Cofins e IPI. "Isso traz mais eficiência se a aduana funcionar junto com os tributos internos, como é o modelo do Brasil desde 1969", defendeu.
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