Como
Delegado Sindical do Sindireceita em Varginha/MG e Secretário-Geral do
CEDS/MG, encaminho, a pedido dos demais Delegados Sindicais em MG,
a Carta Aberta dos Delegados Sindicais do Sindireceita em MG, para, se
puder, publicação no site Cabresto Sem Nó.
Alexandre Pereira
SÓ A REESTRUTURAÇÃO SALARIAL NOS INTERESSA
Na noite do dia 23 foram confirmadas as expectativas: o Governo
ofereceu para os Analistas-Tributários o percentual de 5% por ano, em
2013, 2014 e 2015. As insuficiências da proposta e do processo de
negociação são notórias e conhecidas por toda a categoria.
Os Analistas-Tributários não pleiteiam meramente um reajuste
salarial, mas uma justa REESTRUTURAÇÃO SALARIAL que reconheça o seu
valor para a Receita Federal e para a sociedade brasileira, uma vez que
pertencem a um cargo de Carreira Típica de Estado, de nível superior,
cujas atribuições e importância, em hipótese alguma, condizem com a
vexatória 107ª posição que atualmente ocupam no ranking das categorias
do Executivo Federal ou com a última posição dentre os demais Analistas
que recebem por subsídio.
Aceitar a proposta oferecida pelo Governo é não levar em conta o
complexo trabalho e a responsabilidade assumida pelos
Analistas-Tributários para a construção da justiça fiscal na sociedade
brasileira.
Além do mais, apesar da intransigência, da campanha difamatória pela
mídia e das ameaças e iniciativas, como a do corte de ponto, vê-se que a
negociação efetiva com o Governo somente ocorre mediante a demonstração
inequívoca de unidade e força da categoria que se dispõe a se respeitar
e buscar a sua devida valorização. Foi assim com os servidores da
Educação, foi assim, recentemente, com os servidores das Agências
Reguladoras. Para estes, convém destacar, que em reunião do dia 25, o
Governo avançou em direção à pauta do seu movimento de greve, oferecendo
subsídio para o conjunto das carreiras estruturadas das Agências
Reguladoras (Especialista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico
em Regulação e Técnico Administrativo) e negociando o corte de ponto.
Já para as Carreiras Típicas de Estado, sabe-se que o Governo oferecerá
reajuste linear de 6% para 2013, 8% em 2014 e 10% em 2015.
Dessa forma, a luta pela nossa dignidade, pela ocupação do espaço
merecido na estrutura do Estado brasileiro, apenas começa agora e, por
isso, os Delegados Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais, com muita
serenidade e muito respeito por nosso patrimônio de lutas, propõe à
categoria dos Analistas-Tributários a rejeição de qualquer proposta do
Governo que não contemple nossa Reestruturação Salarial.
A contraproposta apresentada pelo Sindireceita na noite do dia 23,
correspondente à aplicação dos valores absolutos a serem obtidos pelos
AFRFB com o índice de 24% à sua respectiva tabela, é a mínima aceitável,
porque nos recoloca no patamar da “RAV 8x” e mantém nossa pauta de
recuperação da defasagem em relação às demais categorias de nível
superior remuneradas por subsídio. Além disso, faz parte dessa proposta a
criação de mais quatro padrões na classe especial, o que nos garantiria
a recuperação mais efetiva dessas perdas históricas, que não traz
impacto imediato no orçamento e que nos dá, em 2015, uma relação
remuneratória na Carreira ARF de 75%.
Sabemos dos riscos que corremos. Se não assinarmos o acordo, o
Executivo poderá tentar, além do congelamento de nossos salários pelo
próximo período, bloquear qualquer intento de negociação de nossa pauta
histórica.
Mas sabemos, também, que a aceitação de qualquer proposta sem
contemplar a Reestruturação Salarial dos Analistas-Tributários trará
consequências muito piores, na medida em que admitiremos que não temos
força para conquistar aquilo que é justo e que merecemos.
Por isso, acreditamos que é hora da categoria demonstrar a sua
maturidade política e correr o risco para conquistar seu pleito. É hora
de mostrar que não estamos participando de um simulacro de luta e
organização. É hora de mostrar que nossa categoria não se ajoelha e
enfrenta de cabeça erguida e com brio os desafios que se lhe apresentam.
Delegados Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais
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