Visando não somente a Copa de 2014 e as exigências da FIFA em relação aos produtos vendidos durante o evento, o Ministério da Justiça, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e outros Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), tem empreendido esforços para combater o mercado de falsificação.
Escrito por Andreza Cruz em Economia - 09/11/2012
Segundo o secretário-executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, vários projetos estão sendo implantados para uma operação bem sucedida. Um deles é o Cidade Livre de Pirataria, que busca levar para as cidades o enfrentamento a essa prática com incentivos para criação de medidas locais de prevenção e repressão.
“Já aderiram ao projeto Belo Horizonte (MG), São Paulo e Osasco (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (PR), Cuiabá e Várzea Grande (MT) e o Distrito Federal. Até o final de 2014, todas as cidades-sedes da Copa do Mundo terão aderido ao projeto”, afirma Tamanaha.
Ele informa que desde 2010, o Ministério da Justiça capacitou cerca de 3,2 mil agentes públicos em todo o país para atuar no enfrentamento à pirataria. Em 2012, foi feita a Operação Temática de Combate aos Crimes contra o Fisco e Crimes Contra a Saúde Pública (Otefis). A ação conjunta tem a participação do CNCP e é coordenada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). “Até o momento, foram realizadas duas edições. Uma no Estado de São Paulo e outra em Goiás e Distrito Federal. Foram apreendidos em São Paulo R$ 4,8 milhões em mercadorias falsificadas. No DF e em Goiás, foram R$ 1 milhão em produtos”, relata.
Apesar da ilegalidade, muitas famílias se sustentam com a venda de produtos falsificados. De forma indireta, o dinheiro contribui para a economia brasileira. Rodolfo informa que um dos objetivos do CNCP é reduzir a pirataria no Brasil, ajudando no desenvolvimento econômico e social do país por meio de políticas públicas e ações do setor privado, voltadas à ampliação da oferta de produtos legais, à formalização da economia e à inclusão social.
Copa do Mundo
De acordo com o secretário, a atuação do CNCP é constante, mas terá ações específicas para as comemorações da Copa. “O tema é objeto de acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Justiça e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), cujo objetivo é conscientizar a população sobre a importância da proteção das marcas e dos produtos relacionados aos jogos que serão realizados em 2013 e 2014 no Brasil, e também capacitar agentes públicos para atuar na prevenção e no enfrentamento aos delitos contra a propriedade intelectual”.
Campanhas educativas e repressivas fazem parte da atuação do CNCP. “É fundamental conscientizar a população de que o consumo de produtos pirateados acaba incentivando o crime organizado. Nesse ponto, a atuação do Conselho é muito forte. A meta é que as cidades-sede da Copa 2014 participem, pois a Fifa exige que não haja comércio de produtos falsificados onde ocorrerão os jogos. Além desse projeto, o CNCP promove cursos de capacitação em parceria com os municípios para agentes públicos atuarem no combate à pirataria”, diz Tamanaha.
O Código Penal estabelece que aqueles que reproduzirem, adquirirem, venderem, entre outras condutas, obras intelectuais (música, filme, livro) sem o consentimento do autor ou quem o represente estarão sujeitos a penas que podem ir de três meses a um ano de detenção ou multa, até dois a quatro anos de reclusão e multa.
“A indústria da falsificação busca o lucro fácil e está sempre pronta para atender à demanda por esse tipo de produto. Dessa maneira, o consumidor também perde, porque adquiriu um produto de baixa qualidade e pouca durabilidade, que vai levá-lo a adquirir outro em curto espaço de tempo. Enquanto houver procura por produtos falsificados, haverá quem os venda”, finaliza o secretário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário