Esta semana os representantes de entidades representativas de servidores públicos, em cumprimento ao calendário definido para as negociações entre o governo e os servidores, participaram de reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Com a sala lotada de sindicalistas e restrições para a participação da assessoria de imprensa, as reuniões não estão tendo a cobertura direta dos jornalistas das entidades, o que prejudica a divulgação das informações.
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, se propôs a discutir e buscar o aperfeiçoamento de projetos que tramitam no Congresso Nacional e com os quais o governo não está de pleno acordo. A vice-presidente do SINAIT, Ana Palmira Camargo representou a entidade na ocasião.
Uma dessas matérias trata-se do Projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para o servidor público e cria a entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP. Segundo Duvanier, o tema merece um debate mais amplo com a participação da sociedade e, para isso, sugeriu a realização de uma oficina de discussão. Duvanier afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 41 é inevitável, mas comprometeu-se a tentar abrir espaço no governo para a discussão das propostas dos servidores, antes da votação do PL que está prevista, inicialmente, para a próxima semana. Para ele, a Previdência do setor público e a do setor privado têm que se aproximar, mas considera que os Fundos devem ser geridos pelos próprios servidores, a exemplo do que ocorre nos fundos privados. “Se o projeto não assegura isso, vamos discuti-lo”, afirmou o secretário.
Outra proposição abordada na Mesa foi o Projeto de Lei Complementar - PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências. De acordo com o secretário, o governo concorda somente com a adoção de critérios para avaliação de desempenho e é contra o uso do critério de insuficiência de desempenho para efeito de demissão. “Não é estratégia deste governo fazer avaliação para demissão. A avaliação de desempenho não deve penalizar, mas promover”, garantiu. Ele sugeriu que seja construído um acordo entre as entidades e o governo e comprometeu-se em orientar a bancada do governo a votar conforme o que será acordado.
Também em relação ao PLP 549/09, que limita as despesas do governo com pessoal, Duvanier garantiu apoio no sentido de fazer a interlocução com o governo. Segundo ele, a iniciativa do parlamento deve ser respeitada e admitiu que a intenção é a mesma do PLP 01/07.
A reunião cumpriu o calendário estabelecido pelo secretário para negociar com os servidores. Apesar de as entidades terem tentado antecipar as datas dos próximos encontros, elas não obtiveram êxito. A próxima reunião com o secretário continua agendada para 17 de maio, quando será discutida a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público.
Fonte - SINAIT (Publicada em: 05/05/2011)
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, se propôs a discutir e buscar o aperfeiçoamento de projetos que tramitam no Congresso Nacional e com os quais o governo não está de pleno acordo. A vice-presidente do SINAIT, Ana Palmira Camargo representou a entidade na ocasião.
Uma dessas matérias trata-se do Projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para o servidor público e cria a entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP. Segundo Duvanier, o tema merece um debate mais amplo com a participação da sociedade e, para isso, sugeriu a realização de uma oficina de discussão. Duvanier afirmou que a regulamentação da Emenda Constitucional nº 41 é inevitável, mas comprometeu-se a tentar abrir espaço no governo para a discussão das propostas dos servidores, antes da votação do PL que está prevista, inicialmente, para a próxima semana. Para ele, a Previdência do setor público e a do setor privado têm que se aproximar, mas considera que os Fundos devem ser geridos pelos próprios servidores, a exemplo do que ocorre nos fundos privados. “Se o projeto não assegura isso, vamos discuti-lo”, afirmou o secretário.
Outra proposição abordada na Mesa foi o Projeto de Lei Complementar - PLP 248/98, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável e dá outras providências. De acordo com o secretário, o governo concorda somente com a adoção de critérios para avaliação de desempenho e é contra o uso do critério de insuficiência de desempenho para efeito de demissão. “Não é estratégia deste governo fazer avaliação para demissão. A avaliação de desempenho não deve penalizar, mas promover”, garantiu. Ele sugeriu que seja construído um acordo entre as entidades e o governo e comprometeu-se em orientar a bancada do governo a votar conforme o que será acordado.
Também em relação ao PLP 549/09, que limita as despesas do governo com pessoal, Duvanier garantiu apoio no sentido de fazer a interlocução com o governo. Segundo ele, a iniciativa do parlamento deve ser respeitada e admitiu que a intenção é a mesma do PLP 01/07.
A reunião cumpriu o calendário estabelecido pelo secretário para negociar com os servidores. Apesar de as entidades terem tentado antecipar as datas dos próximos encontros, elas não obtiveram êxito. A próxima reunião com o secretário continua agendada para 17 de maio, quando será discutida a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público.
Fonte - SINAIT (Publicada em: 05/05/2011)
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