Na esteira da última convocação de Analistas Tributários pelo MPOG que não obedeceu o princípio da isonomia , gerando críticas e desconfianças, como por exemplo : " Mesmo após insistentes e repetidas solicitações de aprovação da ampliação de 50% das vagas para o cargo de Analista Tributário (AT) do órgão Receita Federal do Brasil, o que daria numa aprovação de mais 350 vagas para o cargo, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decide aprovar apenas um quantitativo de vagas (100) que não ameniza a enorme carência existente. A aprovação foi publicada no DOU do dia 3 de maio de 2011, através da Portaria n° 64, de 2 de maio de 2011. O fato curioso é que, nas mesmas solicitações, havia a da ampliação do número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal (AF), no mesmo percentual de 50%, prontamente atendida pelo MPOG em sua totalidade...." (http://asfronteirasprecisamdenos.blogspot.com); reproduziremos matéria do site www.direitolegal.org, que difunde o nosso estudo "FRONTEIRAS ABERTAS", comprovando o óbvio : de que a maioria dos Auditores Fiscais estão em cargos de chefias ou burocráticos, e todo o trabalho de atendimento de contribuintes, análise e trabalho de processos e principalmente as atividades de fiscalização e repressão nos portos, aeroportos e fronteiras terrestres estão a cargo de Analistas Tributários, o que leva a simples conclusão que o número de analistas tem de ser proporcionalmente muito maior que os de Auditores !!!! Vamos à matéria :
ESTUDO DO SINDIRECEITA REVELA FRAGILIDADE EM 31 PONTOS DE FRONTEIRA
Falta de servidores e de estrutura impede ação efetiva contra o tráfico de drogas, armas e contrabando nas aduanas
O combate a insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. Essa é uma das conclusões do estudo “Fronteiras Abertas” produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, que será apresentado neste mês para representantes do governo federal, parlamentares, autoridades das áreas de segurança pública, comércio exterior, governos dos estados fronteiriços e aos representantes de setores produtivos da economia nacional.
Durante 10 meses, uma equipe do Sindireceita percorreu mais de 15 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios, que marcam a fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Nesses pontos do País caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente, sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade no controle na fronteira para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras brasileiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizados.
Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca do País criaram verdadeiros corredores para a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar a entrada e saída de criminosos do País e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda uma rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras com esses países a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários, 245 auditores fiscais e 351 Analistas-Tributários, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores – 12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados...
Fonte : http://www.direitolegal.org/artigos/fragilidade-em-31-pontos-da-nossa-fronteira
(leia a matéria completa)
ESTUDO DO SINDIRECEITA REVELA FRAGILIDADE EM 31 PONTOS DE FRONTEIRA
Falta de servidores e de estrutura impede ação efetiva contra o tráfico de drogas, armas e contrabando nas aduanas
O combate a insegurança no País passa obrigatoriamente pela ampliação da presença da Receita Federal do Brasil (RFB) nas fronteiras. Essa é uma das conclusões do estudo “Fronteiras Abertas” produzido pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, que será apresentado neste mês para representantes do governo federal, parlamentares, autoridades das áreas de segurança pública, comércio exterior, governos dos estados fronteiriços e aos representantes de setores produtivos da economia nacional.
Durante 10 meses, uma equipe do Sindireceita percorreu mais de 15 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios, que marcam a fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Nesses pontos do País caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente, sem passar por nenhuma fiscalização. Em veículos leves, motoristas também aproveitam a fragilidade no controle na fronteira para transitar livremente. Embarcações cruzam rios que marcam as fronteiras brasileiras nas regiões Norte, Centro-Oeste e Sul sem serem fiscalizados.
Rios como o Uruguai, Paraná, Paraguai, Oiapoque, Mamoré e Solimões servem de rota para traficantes e contrabandistas que utilizam portos clandestinos para ingressar no Brasil sem serem incomodados. Rodovias federais e inúmeras estradas de terra facilitam a travessia na divisa em pontos espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. A falta de vigilância e fiscalização nos mais de 16,8 mil quilômetros de fronteira seca do País criaram verdadeiros corredores para a entrada no Brasil de armas, drogas, munições e produtos piratas e contrabandeados, além de facilitar a entrada e saída de criminosos do País e a remessa ilegal de dinheiro que abastece toda uma rede de ilegalidades.
Para cobrir uma extensão de mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras com esses países a Receita Federal do Brasil mantém apenas 31 postos aduaneiros, distribuídos pelos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amazonas, Amapá e Roraima. Nessas unidades, o efetivo de servidores é de apenas 596 funcionários, 245 auditores fiscais e 351 Analistas-Tributários, segundo o estudo de lotação produzido pelo próprio órgão. Esse contingente representa apenas 3% da força de trabalho da Receita Federal, que atualmente conta com cerca de 19.600 servidores – 12.300 auditores fiscais e 7.300 Analistas-Tributários. Segundo a legislação brasileira a Receita Federal tem a precedência sobre os demais órgãos no controle aduaneiro, ou seja, cabe prioritariamente à RFB e seus servidores controlar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos e mercadorias de portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegado, ou embarque e desembarque de viajante, procedentes do exterior ou a ele destinados...
Fonte : http://www.direitolegal.org/artigos/fragilidade-em-31-pontos-da-nossa-fronteira
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