Analistas-Tributários da Receita Federal de São Paulo se vestiram de preto nesta quarta-feira (17) para conscientizar a população sobre a necessidade de um controle social do Órgão. Para o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) existe uma insatisfação da categoria em relação às políticas corporativas internas e é necessário a criação de um conselho externo, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça.
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“Esse controle social permitirá o acompanhamento das atividades do Órgão, mas, principalmente, poderá estabelecer metas e diretrizes para a Receita, assim como possibilitará a busca da eficiência, do controle e da transparência da Instituição”, esclarece a presidente do Sindicato Sílvia Felismino. Nesse sentido, o Sindireceita propõe a instituição de um conselho consultivo (Conselho de Política e Administração Tributária – Conpat) integrado por representantes do governo e de segmentos diversos da sociedade com poderes para requisitar informações sobre o funcionamento dos órgãos da administração tributária, respeitadas as normas de sigilo fiscal. A presença de representantes da sociedade nesse conselho certamente resultaria na proposição de medidas que viessem a aperfeiçoar a relação fisco-contribuinte, evitando, por exemplo, o desgaste decorrente de medidas judiciais, como o caso recente de Marília/SP, que determinou a obediência de prazos para conclusão da análise de processos. Na oportunidade, a Delegacia Sindical entregou a todos o informativo abaixo manifestando a total indignação contra a ADI nº 4.616. Informativo Os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil promovem, a partir do dia 17 de agosto de 2011, atos públicos mensais por todo o País em defesa da criação do controle e participação social na administração da Receita Federal do Brasil – RFB, assim como da definição legal das atribuições da categoria. A RFB tem como missão exercer a administração tributária e o controle aduaneiro, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Assim sendo, defendemos que o controle e a participação social na administração do Órgão sejam implementados urgentemente, em busca de maior eficiência e transparência na sua atuação. Não podemos mais admitir que os administradores da RFB tenham como objetivo precípuo a defesa dos interesses corporativistas e segregacionistas da categoria dos fiscais. É inadmissível que, mais de 26 anos após a criação da Carreira de Auditoria da Receita Federal, a Instituição continue fechando os olhos para a necessidade de definição em lei das atribuições dos Analistas-Tributários. Essa postura acirra os conflitos internos, com efeitos imediatos no clima organizacional e na motivação dos servidores, acarretando sérios prejuízos ao Estado e à sociedade. O último episódio dessa guerra interna que se instalou entre os servidores da RFB foi a representação feita pela entidade sindical representativa dos fiscais, que culminou na propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.616. Sob o manto de defesa do concurso público e do cumprimento da Constituição, aquela entidade busca, com argumentos falaciosos e diametralmente opostos à realidade, prejudicar os Analistas-Tributários e suas famílias. Com a falsa alegação de aumento da complexidade das atribuições dos Analistas (quando na verdade ocorreu o inverso) querem eliminar as conquistas profissionais duramente alcançadas ao longo de toda a sua trajetória de luta, com efeitos, principalmente, sobre sua remuneração. Atitudes dessa natureza causam indignação, revolta e envergonham toda a classe de servidores públicos brasileiros, bem como maculam os princípios sindicais. O Sindireceita e os Analistas-Tributários lutarão para que a RFB não ignore a sua missão e paute suas ações em benefício da sociedade. |
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