O setor têxtil comemorou ontem a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo vai mudar o regime tributário de importação para produtos têxteis de modo a inviabilizar o subfaturamento das mercadorias que ingressam no País. O ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido, a ser regulamentada.
Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", comentou, após ter recebido a medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em São Paulo.
"O ministro mostrou que vai ser um parceiro para ajudar nosso setor, já que este deve observar a destruição de cerca de 200 mil empregos existentes neste ano. E se levar em conta as vagas indiretas, que é o dobro disso, 400 mil empregos deixarão de ser gerados", aponta o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho. Ele estima que o setor deve encerrar 2011 com o fechamento líquido de 15 mil empregos, ante a 80 mil postos de trabalho em 2010.
Além desses números negativos, a associação também calcula que, de dezembro de 2010 a novembro de 2011, os setores têxtil e de confecção fecharam 14,2 mil postos de trabalho. O resultado é fruto da queda da produção. No setor têxtil, o recuo foi de 14,86%; já em confecções, a produção diminuiu 3,29%. Enquanto isso, o Índice Antecedente de Vendas (IAV), pesquisado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), apontou alta de 5,5% em dezembro de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.
A medida
O ministro explicou que o novo regime passará do sistemaad valorem, para o ad rem. Segundo ele, a importância da medida ad rem é que cobra um valor fixo sobre as importações. "Eu já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou.
Diniz Filho disse que o comércio com a China tem provocado esse prejuízo ao setor têxtil brasileiro. "O Brasil vai ser a sexta economia do mundo em 2011. E o nosso setor é o quarto do mundo em tamanho e produção. A China está de olho nesse mercado, e com isso, o que temos feito é gerar emprego naquele país. Essa é minha dor. Não podemos entregar de forma ingênua nosso mercado a eles", disse o presidente da Abit, acrescentando que a expectativa é de que o setor tenha um déficit de US$ 4,8 bilhões neste ano em sua balança comercial.
"O objetivo é salvaguardar os empregos de um setor que é criativo. Se, além disso, tivermos uma arrecadação maior, não vamos reclamar, e todo mundo vai sair ganhando", destacou Mantega. O ministro não informou qual seria o aumento de arrecadação com esta decisão.
No entanto, a professora de Economia da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, criticou a medida. "Logicamente que qualquer ação que beneficie a economia é positiva. Só que a anunciada hoje [ontem] é muito pontual e atende a uma determinada pressão. Isso mostra que ao longo das décadas fomos desconstruindo o sistema de tributária e destruindo a equidade e justiça entre todos os setores econômicos. Tudo isso em prol da lógica arrecadatória. Desta forma, acho que medidas pontuais não resolvem o problema da concorrência internacional como um todo", opina.
Por outro lado, o ministro da Fazenda ressaltou ontem que o governo vai, em 2012, continuar sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda.
Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", comentou, após ter recebido a medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em São Paulo.
"O ministro mostrou que vai ser um parceiro para ajudar nosso setor, já que este deve observar a destruição de cerca de 200 mil empregos existentes neste ano. E se levar em conta as vagas indiretas, que é o dobro disso, 400 mil empregos deixarão de ser gerados", aponta o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho. Ele estima que o setor deve encerrar 2011 com o fechamento líquido de 15 mil empregos, ante a 80 mil postos de trabalho em 2010.
Além desses números negativos, a associação também calcula que, de dezembro de 2010 a novembro de 2011, os setores têxtil e de confecção fecharam 14,2 mil postos de trabalho. O resultado é fruto da queda da produção. No setor têxtil, o recuo foi de 14,86%; já em confecções, a produção diminuiu 3,29%. Enquanto isso, o Índice Antecedente de Vendas (IAV), pesquisado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), apontou alta de 5,5% em dezembro de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.
A medida
O ministro explicou que o novo regime passará do sistemaad valorem, para o ad rem. Segundo ele, a importância da medida ad rem é que cobra um valor fixo sobre as importações. "Eu já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou.
Diniz Filho disse que o comércio com a China tem provocado esse prejuízo ao setor têxtil brasileiro. "O Brasil vai ser a sexta economia do mundo em 2011. E o nosso setor é o quarto do mundo em tamanho e produção. A China está de olho nesse mercado, e com isso, o que temos feito é gerar emprego naquele país. Essa é minha dor. Não podemos entregar de forma ingênua nosso mercado a eles", disse o presidente da Abit, acrescentando que a expectativa é de que o setor tenha um déficit de US$ 4,8 bilhões neste ano em sua balança comercial.
"O objetivo é salvaguardar os empregos de um setor que é criativo. Se, além disso, tivermos uma arrecadação maior, não vamos reclamar, e todo mundo vai sair ganhando", destacou Mantega. O ministro não informou qual seria o aumento de arrecadação com esta decisão.
No entanto, a professora de Economia da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, criticou a medida. "Logicamente que qualquer ação que beneficie a economia é positiva. Só que a anunciada hoje [ontem] é muito pontual e atende a uma determinada pressão. Isso mostra que ao longo das décadas fomos desconstruindo o sistema de tributária e destruindo a equidade e justiça entre todos os setores econômicos. Tudo isso em prol da lógica arrecadatória. Desta forma, acho que medidas pontuais não resolvem o problema da concorrência internacional como um todo", opina.
Por outro lado, o ministro da Fazenda ressaltou ontem que o governo vai, em 2012, continuar sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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