Segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, do total de medicamentos disponíveis à população, cerca de um terço é falsificado. “Esse comércio ilegal envolve cifras que oscilam anualmente entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, provenientes do comércio de medicamentos que resultam de roubo, contrabando, distribuição de medicamentos falsos ou ilegais. Apenas os falsos chegam a cerca de 30% dos medicamentos em circulação no Brasil, de acordo com a OMS”, aponta Roberto Abdenur, presidente do ETCO.
E acentua, “no mundo, a taxa média é de 10%. Para se ter uma idéia da força dessa indústria do risco, apenas no primeiro semestre de 2011 a apreensão de mercadorias por contrabando, falsificação e pirataria aumentou em 51% em relação ao mesmo período de 2010, segundo a Receita Federal”, e acrescenta: “Um dado por si só alarmante, mas que fica ainda pior quando se dirige um olhar apenas às cargas de medicamentos apreendidas e se chega ao assustador crescimento de 180,5% em comparação com o ano anterior”.
Abdenur ressalta que a situação envolvendo medicamentos falsificados percorre a América Latina, o Sudeste da Ásia e a África. Segundo ele, dados da OMS apontam que 30% da comercialização de medicamentos nessas localidades são ilegais. Abdenur destaca a situação que põe em cheque a saúde do brasileiro: “Podemos observar tanto a atuação de falsificadores em menor escala quanto do crime organizado, uma vez que a fabricação de medicamentos falsificados tornou-se extremamente rentável”.
“Na maioria dos países, as sanções contra a produção de medicamentos falsificados são muito mais brandas do que aquelas aplicadas às drogas ilegais”, segundo Abdenur. O presidente-executivo do ETCO cita também uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência para a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) no final de 2011. “Depois de ouvir 2.002 pessoas em todo o País, o estudo revelou que um quinto da população brasileira compra medicamentos sem receita médica. No Nordeste, essa população sobe para quase um quarto, mais exatamente 24%”, diz.
Ele faz duras críticas a esse problema. “Compete ao governo investir na conscientização da população sobre os malefícios dos medicamentos ilegais. A auto-medicação é um hábito muito comum no Brasil. Unir esforços em torno da produção de campanhas educativas é uma missão que se impõe aos atores do setor”.
Roberto Abdenur ressalta que a comercialização de medicamento ilegal é crime. “Existe uma ampla legislação que trata do tema. Cabe destacar a lei número 9.695 de 1998, que acrescentou incisos à Lei 8072 de 1990, incluindo falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais como crime hediondo, com penas que vão de 10 a 15 anos. Existem sanções desde as atividades ilegais de produção até a comercialização”, frisa. Ele também faz menção à fiscalização: “O roubo de cargas no setor de medicamentos vem apresentando números alarmantes e diversas ações vêm sendo implementadas na tentativa de reduzir este quadro, inclusive em termos de legislações específicas”.
Uma das medidas fundamentais nesta área é a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, instituído pela Lei 11.903/2009, criando um sistema de rastreamento que ajudará no combate ao roubo de cargas e permitirá identificar a rota do produto, desde o fabricante até a farmácia”, pontua. Abdenur chama o problema com medicamentos ilegais algo de difícil solução: “Ele tem mobilizado tempo e mentes não só no Ministério da Justiça e na Polícia Federal. Nessa luta estão engajados a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, dentre outros, como o ETCO. Cada um, em sua especialidade, muito tem feito para combater esse mal que assola o País”, relata.
No entanto, observa: “Em vista dos números apresentados, claro está que a repressão ao crime, isoladamente, está muito aquém da necessidade premente de erradicação da informalidade nociva da ilegalidade que tomou conta do setor”.
“A parceria entre a ANVISA e o Ministério da Justiça, para apreensão de medicamentos ilegais, a interdição de estabelecimentos e prisão dos responsáveis ou o Plano Estratégico de Fronteiras, que articula diversas forças governamentais na vigilância dos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre do Brasil devem ser acompanhadas de outras ações de cunho preventivo”, completa.
O presidente do Instituto ETCO conclui com uma frase alarmante sobre a situação: “Não estamos diante de um problema simplesmente econômico. Sem dúvida, a indústria honesta e legal de medicamentos é afetada e o governo perde arrecadação que poderia estar sendo utilizada na melhoria dos serviços à população. Mas o caso dos medicamentos escancara um problema maior, um problema de saúde pública, de vida, de cidadania. O Brasil não pode e não deve continuar correndo esse risco”.
Cuidados ao adquirir medicamentos, visto que em 2011 a ANVISA determinou novas exigências em relação as embalagens :
O nome do medicamento deverá ser impresso em Braille nas caixas;
- Frases de alerta sobre alteração dos cuidados de conservação ou redução do prazo de validade serão incluídas;
- A idade mínima aprovada para uso seguro do medicamento será detalhada;
- Um selo de rastreabilidade que possibilitará acompanhar o medicamento desde a fabricação até a dispensação.
Como saber se um medicamento é verdadeiro?
Na hora da dispensação ou da compra, verifique na embalagem do medicamento:
- o número do lote: o número impresso na parte de fora da caixa deve ser igual ao que vem impresso no frasco ou na cartela interna;
- a data de validade do produto;
- o número de registro na Anvisa;
- o número de telefone para tirar dúvidas com o fabricante e
- o lacre de segurança, inclusive para soros e xaropes.
Durante o ano de 2011, a raspadinha da embalagem foi substituída pelo selo de segurança, cuja autenticidade será verificada por leitores ópticos presentes nas farmácias e drogarias.
Fonte: Instituto ETCO e ANVISA
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