"É bom os orgãos julgadores da RFB (de todas as unidades !!!!) realizarem seu dever de casa se adequando a legislação brasileira e a jurisprudencia do STJ (Leia a íntegra do ACÓRDÃO : AgRg no REsp 725531 - aceite o certificado pois é confiável !!!) e aceitarem a apreensão de ofício de produtos contrafeitos - mesmo que não ocorra a falsa declaração - colocando em desuso a descabida solicitação do prazo de 10 dias para a comprovação da apreensão judicial a ser interposta pela marca que teve seu direito infringido : Não se justifica deixar (ou forçar !!) a iniciativa da ação penal ou cível em mãos do particular, quando o resultado do ilícito prejudica toda a coletividade e a ordem tributária ."
BRASÍLIA - Diante da proximidade dos grandes eventos esportivos mundiais, o Brasil, que já estava na rota dos fabricantes de produtos piratas por conta do bom momento econômico e do aumento das importações, deve ser um dos alvos preferenciais das quadrilhas internacionais. Os objetos de cobiça são os produtos com as marcas dos eventos — que começarão a ser lançados após os jogos de Londres — e as grandes grifes que patrocinam as competições e os atletas.
Antes mesmo do desembarque destes itens em fronteiras brasileiras, a Receita Federal fechou 2011 com o maior volume de mercadorias piratas já apreendidas no país: cerca de R$ 900 milhões, ou aproximadamente 60% de tudo o que foi interceptado pelo Fisco no ano passado.
Para ajudar a monitorar as cargas que chegam ao país e controlar o aumento deste fluxo nos próximos anos, as autoridades preparam uma força-tarefa que envolve vários órgãos do governo. E devem lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, um grande banco de dados com informações sobre todas as marcas e seus fabricantes que poderá ser consultado, em tempo real, pelas polícias, pelo Ministério Público e pela Receita.
Entidade internacional prevê avalanche de produtos
O Diretório Nacional dos Titulares de Marcas (DNTM) estará disponível no Infoseg (sistema já usado amplamente pela Justiça). A ideia é agilizar as apreensões e, com base nestes dados, investigar os casos e apreender os produtos antes mesmo de chegarem ao varejo.
— Nosso modelo é único no mundo, pois será gerenciado pelo governo, contando apenas com a inserção gratuita de informações pelo setor privado. Ele cria o contato direto do representante da marca com as autoridades policiais, o que também é importante para a agilização das operações e pós-operações repressivas — disse a secretária executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) do Ministério da Justiça, Ana Lucia Medina.
É o mais importante, segundo a gerente de licenciamento do Comitê Olímpico Internacional (COI), Sylmara Muntini, especialista nesta área, que já trabalhou na Disney, na Mattel e na Warner:
— A informação nesta área é fundamental para que se chegue aos produtos antes mesmo de serem distribuídos no país.
No rol de medidas há ainda a abertura de delegacias especializadas em pirataria nas cidades-sede dos eventos esportivos com estrutura separada de outras delegacias, que serão mantidas após as competições. A Receita Federal também vai inaugurar, nas próximas semanas, um Centro Nacional de Gerenciamento de Risco, encarregado das operações de inteligência da aduana, baseado no Rio e com técnicos especializados no combate à pirataria.
Em entrevista ao GLOBO, Christophe Zimmerman, coordenador do Departamento de Combate à Pirataria e Contração da Organização Mundial de Aduanas (OMA), baseada em Bruxelas, previu que chegará ao país uma verdadeira avalanche de produtos piratas, antes mesmo da Copa do Mundo. Representantes da Fifa estiveram reunidos com o Ministério da Justiça, e a OMA se diz preparada para ações conjuntas que podem ter a participação do Brasil.
Falsificações chegam depois dos Jogos de Londres
A expectativa do COI, que criou um departamento para cuidar de pirataria, é a de que as falsificações devem começar a chegar depois dos Jogos de Londres. E os primeiros produtos devem ser os selos, moedas e pins que fazem alusão à entrega da bandeira olímpica. Mas o movimento de maior intensidade deve acontecer no segundo semestre de 2013.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho, informou que o sistema de inteligência da aduana já conhece as principais rotas de contrabando e vem atuando não apenas sobre os produtos falsificados, como também sobre as empresas que estão por trás desses produtos. É assim, segundo ele, que o Fisco tem conseguido apreender cada vez mais produtos.
Em 2011, os cigarros e óculos foram os principais itens interceptados: R$ 113,5 milhões e R$ 111,07 milhões, respectivamente.
Mas a lista de produtos confiscados é imensa e diversificada. Um dado preocupante é que, entre os medicamentos pirateados, o maior volume é de Viagra, anabolizantes e abortivos.
A presidente da Total Filmes, Walkiria Barbosa, disse ao GLOBO que só a indústria audiovisual perde US$ 4 bilhões por ano para a pirataria. Sua empresa, responsável pelos filmes “Se eu fosse você” e “Assalto ao Banco Central”, perdeu R$ 5 milhões. As apreensões de CDs e DVDs cresceram 42% em 2011 no Brasil, segundo dados da Receita.
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