Governo quer fim da guerra dos portos, mas sem compensações, dizem fontes

Renata Veríssimo, da Agência Estado

BRASÍLIA - O governo quer acabar com a chamada "Guerra dos Portos", que dá incentivos tributários para produtos importados, mas não está disposto a se comprometer com repasses diretos de recursos do Tesouro para os Estados que vierem a perder arrecadação de ICMS. A proposta apresentada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a líderes governistas no Senado prevê estímulo a investimentos, como linhas de financiamento para obras em infraestrutura.

Os senadores se comprometeram em tentar fazer um esforço político para votar a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas, mas estavam preocupados em levar garantias de compensação para Estados como Espírito Santo e Santa Catarina, considerados os mais agressivos na política de incentivo fiscal.

Segundo uma fonte que esteve na reunião, o líder do PT no Senado, Valter Pinheiro (PT-BA), chegou a propor uma compensação nos moldes da chamada Lei Kandir, pela qual o Tesouro repassa recursos aos Estados para cobrir a perda de arrecadação com a isenção de ICMS sobre exportações. Mantega não quis assumir o compromisso de injetar dinheiro na veia dos Estados, principal reivindicação dos governadores mais afetados com o fim da guerra fiscal nos portos.

Na visão do governo, a ajuda deve vir por meio de ações que tornem os Estados atrativos para novos investimentos, como a melhoria na infraestrutura. Desta forma, a União pode ajudar com empréstimos do BNDES ou ampliando ainda mais o limite dos Estados para contratarem mais financiamentos externos para investimentos.Segundo os senadores, a proposta do governo, para a votação da Resolução 72, é reduzir e unificar em 4% a alíquota de ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Na próxima semana, serão realizadas duas audiências públicas para discutir a proposta e acelerar os procedimentos legislativos para que a matéria possa ser colocada em votação.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), contou que o ministro argumentou, durante a reunião com os líderes, que o Brasil tem se tornado a porta de entrada para importações subsidiadas. Destacou que algumas indústrias, como a de pneus, têm perdido mercado doméstico para produtos importados em um cenário de retração do mercado externo para mercadorias manufaturadas. A guerra dos Portos deixa os importados mais baratos artificialmente ao reduzir o ICMS cobrado.