O parlamento do Japão (Dieta Nacional do Japão) aprovou recentemente uma nova legislação que estabelece penas mais rigorosas para as pessoas que baixarem arquivos da Internet protegidos por direitos autorais. Há uma semana, ficamos sabendo que com a nova lei as pessoas que transferirem conteúdo ilegal da web estarão sujeitas a uma pena de até dois anos de prisão e multa de $ 25 mil dólares (2 milhões de ienes).
No entanto, nada foi dito sobre as penalidades para os japoneses que fizerem upload de arquivos ilegais. Agora, porém, esta informação veio ao público: o internauta do Japão que enviar arquivos protegidos vai enfrentar a pena máxima de 10 anos de prisão + multa de 10 milhões de ienes – equivalente a R$ 253 mil.
Outra disposição importante da legislação é que antes de ser condenado, o acusado deve ser interrogado pela primeira vez, a fim de descobrir se ele tinha conhecimento de que o download/upload de material ilegal estava incluindo nas leis de direitos autorais.
Enquanto a comunidade de internautas japoneses e os assessores jurídicos criticaram a legislação, as indústrias da música e do cinema estavam aplaudindo as mudanças, pois há tempos que elas buscavam uma revisão na lei de copyright do país. A nova lei se destina a ajudar a situação financeira das indústrias, apesar de que as atividades de compartilhamento de arquivos no país não estejam agressivas em relação ao resto do mundo. Ainda assim, não está claro como a medida vai afetar as tendências de compartilhamento de arquivos por lá.
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