É IMPORTANTE REFLETIR ...

15,8%: Diretoria do Sindireceita finalmente toma posição

Na quinta-feira passada, 23 de agosto, participamos em Brasília das discussões preparatórias para a audiência com o Ministério do Planejamento (um de nós participou da própria audiência).

Na ocasião, a presidenta da DEN já manifestava nítida inclinação em aceitar a proposta do governo, com a justificativa de que a presidenta da República estava muito intransigente, bem como da necessidade de deixar abertas as portas do diálogo com setores do governo, notadamente no Ministério do Planejamento.

A reação vigorosa de muitos Analistas (alguns da própria DEN) fez a presidenta recuar. Ela informou então que adotaria uma posição de “neutralidade”, apresentando para a categoria, além do indicativo de aceitar ou rejeitar a proposta governamental, os prós e contras de cada alternativa.

Por causa dessa postura pouco clara, vários colegas, bem como algumas instâncias do próprio sindicato, vieram a público para fazer a defesa enfática da rejeição da proposta dos 15,8%.

Na noite desta segunda-feira, 27 de agosto, em reunião telefônica com os Delegados Sindicais de todo o país, a DEN, na pessoa da presidenta, finalmente tornou mais clara a sua posição. Senão vejamos.

Após efetuar um breve relato da reunião com a Secretária Adjunta de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, a presidenta desenvolveu o seguinte raciocínio:

A proposta dos 15,8% é complicada, mas é preciso, diz ela, analisar as conseqüências do sim e do não. Há espaço para o reajuste dos benefícios (alimentação, saúde, etc.), sem o limite da data de 31 de agosto para a negociação e eventual concessão. A categoria que não aceitar o percentual oferecido terá reajuste zero em 2013 e nova negociação a partir de janeiro de 2013, porém com os seguintes limites (segundo fontes seguras): não será pautada a reestruturação e o máximo possível de reposição será de 5% em 2014 e 5% em 2015...

Vários outros sindicalistas estão preocupados com o quadro. O ciclo de gestão vai aceitar os 15,8%. Uma entidade da área, cuja assembleia rejeitou a proposta, está articulando nova AG, a pedido do dirigente (administrador) do respectivo órgão. Se alguma categoria aceitar os 15,8% teremos que tomar cuidado.

[E o argumento inacreditável:] Se alguma categoria próxima não aceitar o reajuste e nós aceitarmos, estaremos, na prática, diminuindo a diferença salarial e as distorções (!!??)

Esta é a neutralidade... Não resta dúvida, pelos argumentos elencados, que a presidenta do Sindireceita se empenhou para que os Delegados Sindicais defendessem nas assembleias a aceitação do pífio 15,85%.

Na nossa opinião, uma dirigente sindical deve respeitar religiosamente as decisões das bases. Mas não pode se omitir de seu papel de liderança, que reflete, que avalia, e que recomenda um caminho, que poderá ser trilhado ou não pela categoria. Pior ainda é a posição formal de “neutralidade” que se desdobra em um trabalho explícito em favor de uma alternativa, no caso a aceitação da proposta “maravilhosa” do governo. Não é coerente. Não é transparente.

Temos certeza que os Analistas de todo o Brasil, inclusive os Delegados Sindicais, já tiveram conhecimento dos inúmeros argumentos, não explicitados pela DEN, que justificam a rejeição da proposta. Relembramos, como contraponto à exposição da presidenta, alguns desses argumentos:

• Ao contrário do dito, a atitude que impedirá a luta pela reestruturação é exatamente a aceitação da proposta, pois nos comprometeremos a ficar “quietinhos” até 2016;
• Aceitar a proposta significa aceitar uma “negociação” de mentirinha na qual, em nenhum momento, nossas propostas foram consideradas;
• Algumas categorias já conquistaram, na mobilização, acordos que transcendem os 15,8%: não apenas os docentes e técnicos da Educação, mas também Agências Reguladoras e Itamarati (com uma greve de menos de uma semana), dentre outros;
• As conquistas virão em conformidade com a correlação de forças, ou seja, se admitimos que somos frágeis e “engolimos” o pouquinho (que além disso não corrige as distorções), teremos menos cacife para pleitear mais no futuro próximo. É ilusão achar que se formos “bonzinhos” conquistaremos mais;
• Beira as raias do absurdo apostarmos que a firmeza de outra categoria que recusar o acordo, combinada com a nossa frouxidão, nos será benéfico a qualquer momento...
• Enfim, o jogo é esse, o governo, especialmente esse governo, amedronta e impõe seu projeto com as armas que tem, apostando na fraqueza e tibieza das categorias, pois se colar...Acontece que a situação política e econômica também não é confortável para o lado de lá: até quando eles conseguirão conviver com o desgaste trazido pelas greves, os problemas nas fronteiras, a queda na arrecadação? Corremos riscos, é claro. Mas recuarmos “com o rabo entre as pernas” ao primeiro “grito” trará consequências desastrosas para a categoria.

Assumamos claramente nossas posições. E olhemos para o futuro.

André Luiz Fernandes e Luís Henrique Monteiro Nunes, Analistas Tributários.