O Globo - 04/08/2012
Já recolhimento de eletroeletrônicos diminui graças a imposto menor
BRASÍLIA O governo constatou que a internet vem se tornando um balcão de negócios para a pirataria nas mais variadas áreas. Dados repassados ao GLOBO pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) revelam que as apreensões de CDs e DVDs, feitas pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), caíram de 9,1 milhões em 2009 para 3,77 milhões em 2011, e a razão apontada é a migração da pirataria desses segmentos para a internet, já que hoje é mais fácil baixar uma música do que comprar um CD pirata.
Por outro lado, informações preliminares do CNCP mostram que impostos reduzidos fazem bem à saúde do mercado legal de bens no Brasil. As apreensões de produtos eletrônicos - de 431 mil unidades em 2009 - caíram para 393 mil em 2010 e, em 2011, para 285 mil unidades. Mas neste caso a pirataria diminuiu devido aos incentivos fiscais, como as leis do Bem, de Informática e de Inovação.
"made in brazil" falsificado
"A desoneração tributária, aliada ao trabalho de repressão, tende a refletir em redução da pirataria. Na área de eletrônicos, em 2005, houve redução de PIS e Cofins em 9,65% (MP do Bem) para computadores de até R$ 4 mil. Em 2004, o percentual computadores ilegais era de 74%, hoje está em 20%", destaca nota do Ministério da Justiça.
Estima-se que, com a pirataria e a circulação de itens contrabandeados, o Brasil deixa de arrecadar R$ 40 bilhões por ano. Com a pirataria digital, a previsão é que o volume de recursos que deixarão de entrar nos cofres públicos será ainda maior, acreditam fontes da área econômica do governo.
- Todas as indústrias estão sofrendo com a pirataria na internet. As de música, cinema, software e artigos de luxo - disse o especialista em pirataria José Henrique Werner, sócio do escritório Dannemann Siemsen.
Ele revelou ter descoberto já haver, no Brasil, fabricantes de produtos falsificados que também vendem para o exterior. Os brasileiros estariam fazendo parte da falsificação antes realizada por chineses.
Luiz Claudio Garé, consultor do Grupo de Proteção a Marcas (BPG), disse que é intensa a proliferação de sites de leilão utilizados na venda de itens falsificados, principalmente de marcas famosas. Muitas vezes o consumidor só vê que o produto é pirata ao recebê-lo.
- O pior é que esse tipo de negócio não afeta apenas os titulares da marca. Quem compra um relógio que custa R$ 4 mil, ou um tênis que vale R$ 400, não busca esses tipos de sites. Quem sai perdendo é o fabricante que vende produtos mais baratos - disse Garé.
ABES : usuário pode ser punido
Manoel Santos, advogado da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), concorda que o mundo da pirataria vive hoje o aumento dos ilícitos via internet e o barateamento de itens com desonerações tributárias:
- É importante a queda da carga tributária, para tornar o bem mais competitivo. A questão é que no caso da internet o problema é complicado.
Santos disse que dados extraoficiais mostram que, em seis meses, 600 mil games foram baixados pela internet. Ele lembrou que o usuário pode ser punido mesmo que não comercialize o programa.
- Pela legislação, a indenização a ser paga pelo usuário pode chegar a três mil vezes o valor do software baixado irregularmente - explicou.
Conforme o CNCP, o Brasil mantém diálogos bilaterais regulares com Estados Unidos, União Européia, China, Argentina e Paraguai sobre propriedade intelectual.
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