Folha de São Paulo - 04/12/2012
Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que está sendo investigado
sob suspeita de ter sido comprado ajudou o empresário Carlos César
Floriano a vender a Tecondi, uma empresa de contêineres no porto de
Santos, por R$ 1,3 bilhão em junho.
Essa é a interpretação de executivos que acompanharam a negociação e da Polícia Federal na Operação Porto Seguro.
A Tecondi --comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida-- é uma empresa que arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998.
Comissão de Ética quer explicações de indiciados na Operação Porto SeguroA Tecondi --comprada pela EcoRodovias, do grupo CR Almeida-- é uma empresa que arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) acusava a empresa de fraudar a Lei
das Licitações porque ela ganhou o direito de arrendar uma área, mas
acabou explorando outra, diferente daquela que constava da concorrência.
A área licitada, de 170 mil metros quadrados, era no Valongo e exigia investimento de R$ 70 milhões porque não estava pronta.
A Tecondi, porém, passou a usar uma área menor, de 136,4 mil metros
quadrados, no Saboó, a cerca de 2 km do terminal licitado. A diferença é
que essa área estava pronta e não requeria grandes investimentos, diz o
TCU.
A área original foi usada pela Prefeitura de Santos num projeto de
revitalização do centro. O Ibama também tinha restrições ao projeto.
Se prevalecesse a interpretação do TCU de que houve fraude na
concorrência, o contrato com o governo seria rompido e o valor do
negócio cairia vertiginosamente por uma razão simples: quanto vale uma
empresa de contêineres sem área no porto?
O parecer suspeito foi encomendado em 2010 por Paulo Rodrigues Vieira,
ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), acusado de liderar um
grupo que vendia pareceres, a José Weber Holanda, que era o
advogado-geral-adjunto da União.
Ambos foram demitidos após a operação da PF.
Vieira atuou em duas frentes para tentar ajudar a Tecondi: no TCU e na AGU.
No TCU, ele ofereceu R$ 300 mil em 2010 ao então auditor fiscal Cyonil
Borges, que cuidava do caso no órgão e defendia que o contrato deveria
ser rompido.
Borges recebeu R$ 100 mil de Paulo Vieira, rompeu com o grupo, virou
delator e denunciou as irregularidades à PF --seu relato é o marco zero
da investigação da PF.
Na AGU, Vieira trocou e-mails com Weber sobre o caso, de acordo com a polícia.
Em 2010, a AGU declarou que o processo da Tecondi era de interesse da
União. Usou o argumento de que o caso poderia trazer repercussões
financeiras para o governo --a empresa poderia pedir uma indenização
milionária se o contrato fosse rompido.
Como parte do processo, a AGU ajudou a Tecondi a ganhar uma ação no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) em janeiro de 2011. A advocacia do
governo sustentou que o rompimento com a Tecondi provocaria um
"transtorno" no porto de Santos.
A AGU foi além do parecer que Cyonil Borges escrevera para o TCU sob
encomenda do grupo. Nesse documento, Borges dizia que o rompimento do
contrato traria insegurança jurídica, já que a Tecondi investira R$ 261
milhões no terminal, segundo o TCU.
O argumento dos "transtornos" foi acatado pelo ministro Ari Pargendler, do STJ.
O advogado Alberto Toron, que defende o empresário Carlos César Floriano, diz que o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) não tem a importância que a PF atribui a ele. "A empresa tinha valor em si. A Tecondi era eficientíssima". Os pareceres, para ele, serviram para "esclarecer a licitude do negócio".
Os novos donos da Tecondi, a EcoRodovias, dizem que estão fazendo uma auditoria para apurar as suspeitas levantadas pela PF.
Os atuais controladores assumiram a Tecondi em 19 de junho deste ano e os fatos investigados são de 2010.
A compra foi decidida a partir da análise de relatórios de eficiência, segundo os atuais controladores. A Tecondi é o terceiro maior terminal do porto de Santos e o quinto do Brasil em porte.
A AGU e a Codesp não se pronunciaram sobre o caso.
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