Esta reportagem Capa da "Vejinha São Paulo" deveria ser difundida pelo Secretario da RFB para todos os Superintendentes, Inspetores e Órgãos Julgadores Administrativos da Receita Federal visando estimular a apreensão de ofício de contrafeitos feita até hoje por muitos auditores que "mostram a cara para bater" e que muitas vezes veem seu autos serem declarados improcedentes - mesmo com laudo de autenticidade da marca atingida - em razão destes contrafeitos serem consideradas "imitações não ostensivas" (sem o aposição do símbolo/marca), haja subjetividade !!!! , existindo na RFB uma enorme pressão interna para serem seguidos os procedimentos prescritos nos artigos 606 a 608 do RA, com a simplória notificação aos interessados para solicitação de apreensão judicial. Todos já sabem que a tendência atual dos fraudadores, devido as grandes apreensões ocorridas a partir de 2008 com o advento do SISCOMEX CARGA, é de trazer mercadorias (bolsas, mochilas, confecções, etc) imitações de marcas famosas, porém, não ostensivas, deixando para uma etapa posterior a colocação de emblemas e etiquetas (que estão vindo por outras vias !!!). Enfim, já sabem que determinadas marcas (com registro no INPI e representação no Brasil) apresentam no máximo um Laudo de Autenticidade, mas por causa dos prazos exíguos, das burocracias e exigências da RFB e dos altos custos (sobretudo quando a quantidade retida não é muito grande) , não autorizam a interposição de ações judiciais e lá se vai tudo por água abaixo : horas de trabalho na seleção de riscos, em ações e diligências para apreensão, nos serviços de contagem realizados pelo pobre do terminal alfandegado e o seu acompanhamento por servidores que poderiam estar em outras operações mais frutíferas.
“Não se justifica deixar a iniciativa da apreensão em mãos do particular, quando o resultado do ilícito prejudica toda a coletividade e a ordem tributária."
Foram feitas 26 milhões de apreensões de produtos falsificados nos últimos oito meses, número recorde
A cena é comum em galerias e barracas espalhadas pelas ruas da cidade e impressiona pela rapidez e facilidade com que ocorre. De uma hora para outra, prateleiras repletas de celulares, bolsas, óculos e uma infinidade de quinquilharias — tudo falsificado, contrabandeado ou roubado — são esvaziadas, tendo suas mercadorias confiscadas por equipes de fiscais. Passados alguns dias, porém, como num passe de mágica, as lojas estão novamente abarrotadas, no mesmo lugar onde funcionavam antes, bem debaixo das barbas de quem deveria fiscalizá-las.
Cansada de enxugar gelo sem conseguir resolver o problema, a prefeitura pôs em prática um plano inédito de combate. Criou um ataque coordenado que reúne agentes municipais, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Civil e representantes de algumas das empresas mais lesadas pelas falsificações. Essa nova estratégia de repressão teve início no fim do ano passado e é centralizada pelo secretário municipal de Segurança Urbana, Edsom Ortega.
Até agora, já foram realizadas 22 ações-surpresa, em que as equipes vistoriam, apreendem artigos e interditam pontos de venda nas principais aglomerações de produtos piratas da capital. O saldo é um número recorde de 26 milhões de itens recolhidos, no valor equivalente a 1,3 bilhão de reais. “As operações vão continuar por muito mais tempo, até a questão ser resolvida”, promete Ortega. “Não vamos recuar.”
Se a disposição for realmente levada adiante, será uma mudança histórica de comportamento. Esse tipo de comércio enraizou-se em São Paulo, feito erva daninha, depois de décadas de omissão dos responsáveis por coibi-lo. Muitos políticos, caprichando na demagogia, chegaram a tratar os camelôs como vítimas do sistema, argumentando que eles eram desempregados e não podiam ser impedidos de trabalhar. Isso ajudou a coisa a fugir ao controle, causando uma cadeia enorme de prejuízos.
Por ano, a venda de itens ilegais movimenta 30 bilhões de reais na Grande São Paulo e faz com que os cofres públicos deixem de arrecadar cerca de 400 milhões de reais em impostos, segundo dados dos auditores da Receita. Perdem também com isso os lojistas que pagam os tributos e sofrem com a concorrência desleal, os fabricantes dos bens copiados e todos os paulistanos. Como se não bastassem as calçadas entupidas de barracas, o movimento de compradores em meio à bagunça promovida pelos camelôs cria um terreno propício à ação de bandidos, elevando os índices de roubo e furto nessas áreas.
O mais recente campo de batalha da guerra pela legalidade está na Zona Leste, no bairro do Brás, onde fica a Feira da Madrugada, um dos maiores camelódromos do país e o principal entreposto da pirataria na cidade. Ela tem esse nome devido ao pico de movimento, entre 2h e 5h, quando os muambeiros se abastecem mais tranquilamente e seguem para revender as mercadorias.
Num emaranhado de tendas coloridas de proporção babilônica, havia, segundo o mais recente levantamento da prefeitura, precisamente 4.111 barracas operando, muitas oferecendo imitações grosseiras de lançamentos de grife, como cuecas “Hugo Boss”, por 4,50 reais, ou bolsas “Victor Hugo”, por 21 reais. Tudo, claro, uma imitação grosseira. Muitos marreteiros se locomovem a bordo de carros de luxo. Dependendo da localização, um ponto de venda por ali chega a custar 500.000 reais, quase o mesmo valor de uma loja de 250 metros quadrados num local mais nobre, como as redondezas da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, no Paraíso.
Tão assombrosa quanto a dimensão da feira é a sua absoluta ilegalidade. Não há alvará de funcionamento, e os labirintos onde estão os pontos de venda repletos de badulaques são uma séria ameaça à segurança de milhares de pessoas que passam por ali diariamente. “Fora a barulheira que promovem, alguns comerciantes chegam a fazer ligações de luz clandestinas”, afirma Edson Piquera Mejias, presidente da Associação de Moradores, Comerciantes e Amigos do Brás, Pari e Canindé.
É assim há pelo menos seis anos, desde que a feira foi criada em um terreno pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), hoje cedido à prefeitura. “Um dos maiores obstáculos para moralizar o pedaço sempre foi a corrupção”, diz o secretário Ortega.
Em março, um dos líderes da região, o empresário Geraldo de Souza Amorim, enviou uma carta ao prefeito Gilberto Kassab acusando políticos do PR, entre eles o deputado Valdemar Costa Neto e o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (que deixou o cargo no início de julho após denúncias de corrupção), de comandar um esquema de propinas para permitir que os camelôs continuassem a trabalhar ali. Os acusados negam. O Ministério Público e a Corregedoria-Geral do município apuram o caso.
A situação chegou a tal ponto que a prefeitura lacrou o local no início do mês, iniciando um novo trabalho de cadastro dos ambulantes. Revoltados, eles se aglomeram na entrada exigindo que voltem a trabalhar. Cerca de trinta policiais militares acompanham a movimentação todos os dias, tentando evitar que os protestos ganhem corpo e terminem em confronto. Por duas vezes, faixas da Avenida do Estado foram interditadas por marreteiros. Até a última quarta (17), permanecia incerta a data de reabertura do lugar.
Reunir os camelôs num mesmo espaço foi uma alternativa de combate à proliferação de barraquinhas nas calçadas. Há dois anos cerca de 20.000 estavam espalhadas pelos pontos mais movimentados da cidade. Boa parte dos ambulantes que não conseguiram migrar para a feira do Brás e tentaram continuar trabalhando sem licença foi varrida das ruas. Nos locais que ficaram livres deles, a incidência de furtos chegou a cair 60%.
Hoje, existem apenas 2.500 camelôs cadastrados na capital. O problema diminuiu, mas está longe de ser resolvido. Na porta de eventos como shows musicais ou jogos de futebol, eles ainda se concentram para vender falsificações de camisetas, bonés, bandeiras...
A apreensão de mercadorias nos últimos meses praticamente lotou as prateleiras do principal depósito da Receita Federal em São Paulo. As estruturas, com cerca de 10 metros de altura, reúnem todo tipo de produto apreendido na cidade, inclusive das galerias do centro — perfumes, caixas de bebidas e de cigarros, rolos de tecidos, pneus, eletrônicos e peças da linha de montagem de eletrônicos, entre outras coisas. No espaço de 21.000 metros quadrados há também caminhões, ônibus, carros importados e até um helicóptero. Os itens ficam retidos até a investigação terminar.
Apenas no primeiro semestre deste ano foram destruídas 193 toneladas de peças falsas, no valor de 126 milhões de reais, recolhidas no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, uma das principais portas de entrada usadas por esses criminosos. “Faltava vontade política para enfrentar o problema”, afirma Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, com 26 empresas-membros. A entidade auxilia nas investigações e na infraestrutura das operações.
Os artigos que escapam à fiscalização são revendidos depois em pontos como as galerias da 25 de Março — não por acaso, a região foi escolhida como um dos primeiros alvos das ações das autoridades. Endereços movimentadíssimos como a Galeria Pagé, o Shopping Mundo Oriental e o Shopping 25 de Março tiveram de fechar as portas até que todos os boxes fossem vistoriados e os objetos sem nota, recolhidos. Quando reabriram, dezenas de prateleiras estavam vazias.
O intuito da prefeitura é transformar esses locais em outlets, onde grandes marcas possam vender com desconto produtos fora de linha ou apresentando pequenos defeitos. Até agora, porém, nenhum acordo foi oficializado. Na Galeria Pagé, alvo de ação em abril, dezenas de boxes estão para alugar.
Falsificações de óculos “RayBan” (25 reais) e de bolsas de viagem “Louis Vuitton” (85 reais) continuam sendo encontradas com facilidade, assim como cremes originais da Victoria’s Secret (25 reais) sem nota fiscal. Funcionam como exemplos de que a repressão constante e a tolerância zero a esse tipo de crime são essenciais para que a batalha pela legalidade seja realmente vencida em São Paulo e os piratas afundem de vez.
AS FORÇAS LEGAIS
Os papéis dos envolvidos na batalha
Polícia Federal: 93 estrangeiros deportados por venderem mercadorias ilegais
Receita Federal: 26 milhões de itens apreendidos, no valor de 1,3 bilhão de reais
Prefeitura: 7.200 pontos de venda vistoriados em 22 operações realizadas
Setor privado: Empresas como Adidas e HP ajudam nas investigações e na infraestrutura das operações
Fonte - Veja São Paulo (Agosto/2011)
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