O cerco ao comércio ilegal

O Estado de S. Paulo – Editorial – 16/08/2011

Finalmente, está sendo fechado o cerco ao comércio ilegal que durante anos ocupou muitas ruas e praças da capital paulista e resistiu a várias tentativas do poder público de coibir suas atividades. O primeiro passo decisivo para isso foi a criação no final de 2009 da Operação Delegada, na qual policiais militares (PMs) participam do combate aos camelôs em horário de folga, recebendo para isso um adicional pago pela Prefeitura. O segundo foi a recente intensificação das operações da Força-Tarefa de combate a produtos pirateados e contrabandeados.

A Operação Delegada cresceu demais, estendendo-se a outros setores – como o meio ambiente (combate a invasões de áreas de proteção ambiental) e saúde (atuação de bombeiros no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu) -, o que exige a participação de 4 mil PMs. Esse “bico oficial”, só aceitável em caráter excepcional, passou dos limites e sua incorporação de fato ao salário de grande número de PMs cria um problema sério, porque tende a ser visto como forma de compensar os seus baixos salários.

Um problema que a Prefeitura e o governo do Estado têm de resolver o quanto antes, fazendo a Operação Delegada voltar a seus objetivos e dimensões originais. Dentro desses parâmetros, ela produziu excelentes resultados e sua ação é fundamental para que eles sejam preservados e ampliados. Os paulistanos podem circular de novo, com toda liberdade, por ruas, praças e viadutos de várias regiões da cidade, muito tempo ocupadas por milhares de camelôs. Os índices de criminalidade nesses locais – em especial os referentes a roubos e furtos – tiveram forte queda.

Mas sempre esteve muito claro, para todos os que se debruçaram sobre esse problema, que um ataque direto e continuado às fontes de suprimento do comércio ilegal é fundamental para evitar que os camelôs, expulsos daqueles locais, retomem cedo ou tarde suas atividades em outras regiões. Sem isso, os camelódromos apenas mudam de lugar.

Daí a importância daquela Força-Tarefa, criada em 2002, no governo Marta Suplicy, com a participação da Guarda Civil Metropolitana, fiscais da Prefeitura, Polícias Civil, Militar e Federal, Ministério Público Estadual e Receita Federal. Seus sucessores mantiveram e aperfeiçoaram a Força, que hoje conta também com a participação das Secretarias Municipais das Subprefeituras e da Saúde (por meio da Vigilância Sanitária), da Secretaria Estadual da Fazenda e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça.

As operações realizadas pela Força-Tarefa sempre produziram bons resultados. O ponto fraco dessa iniciativa era o caráter esporádico dessas ações, apesar de se saber desde o início que a continuidade era essencial para evitar que os estoques de produtos ilegais apreendidos fossem repostos, e tudo recomeçasse. Finalmente, isto vem sendo feito desde dezembro do ano passado, no âmbito do programa Cidade Livre da Pirataria, em parceria com o Ministério da Justiça. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, já foram realizadas 18 operações, que resultaram na apreensão de 25 milhões de produtos ilegais – pirateados, falsificados ou contrabandeados – e a identificação de 93 estrangeiros ligados a essas atividades e sua notificação pela Polícia Federal para deixarem o País.

Os alvos da mais recente operação, realizada no final de julho, foram o Shopping Mirage e a Galeria 960, na região da Rua 25 de Março, que, além de seu movimento normal de produtos irregulares, absorveram boa parte dos que eram vendidos pelos camelôs expulsos daquela área. Das 160 lojas vistoriadas, 114 vendiam mercadorias ilegais. Foram apreendidos 152 mil produtos pirateados ou contrabandeados, principalmente relógios, bolsas, roupas e tênis.

O fato de ter sido apreendida tão grande quantidade de produtos, oito meses depois da intensificação das operações, mostra a força desse tipo de atividade ilegal e deixa clara, mais uma vez, a necessidade de a Força-Tarefa agir de forma permanente.