Brecha permite cadastro de imigrante sem visto de residência permanente. G1 mostrou que bolivianos realizam o registro de forma irregular em SP
A Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que irá estudar como cruzar a base de dados do Fisco com a da Polícia Federal para evitar que inscrições irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de residência permanente no país, como constatou o G1 em reportagem publicada na terça-feira (21). O Fisco disse que vai avaliar como o cruzamento poderá ser feito sem prejudicar a "agilidade e a conclusividade do processo de inscrição".
Em muitas oficinas de costura em São Paulo, imigrantes bolivianos aproveitam-se da brecha no sistema de cadastro, realizado pela internet, e conseguem fazer a inscrição mesmo sem ter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, uma exigência do próprio sistema. "Para evitar esse tipo é de fraude, é necessário que o aplicativo que faz a inscrição do MEI tenha acesso à base de dados da Polícia Federal para validar se o estrangeiro tem visto permanente ou não. A Receita Federal do Brasil vai avaliar juntamente com a Polícia Federal como poderá ser realizado esse acesso sem comprometer a agilidade e a conclusividade do processo de inscrição", diz nota enviada nesta tarde pelo Fisco.
O G1 também procurou esclarecimentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre o problema, mas recebeu apenas a informação de que o “Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) está levantando informações sobre o caso”.Fiscalizações trabalhistas
Para se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter faturamento de até R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcionário. Muitas oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais que o limite e têm normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais, muitos dos quais são alvos constantes de denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão.
Com relação às fiscalizações sobre os vínculos empregatícios nessas oficinas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que não tem como aumentar as vistorias que já são feitas, tendo em vista o número limitado de auditores.
“Não há condição de pegar todo o cadastro do MEI e ir uma por uma, nós vamos encontrar muitas regulares. Nós vamos estar desperdiçando uma mão de oba que o Brasil já é carente (...). Temos que trabalhar com foco no indícios de infração”, explicou a secretaria nacional de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque. “Infelizmente, é aquilo do cobertor curto, onde nós somos poucos, temos que fazer prioridades, e as prioridades são onde vamos conseguir atingir o maior problema e proteger o maior numero possível de trabalhadores”, afirmou.
O MTE afirmou que aumentou muito as ações fiscais nesse setor têxtil em São Paulo. O G1 aguada as informações da pasta com o número de fiscalizações.
Fonte - G1
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